Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Investigação de Paternidade - Negativa em participar de perícia

Pedido de demissão exige assistência do sindicato

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral